quinta-feira, 25 de junho de 2009

Isso é que é vontade de descriminalizar as drogas!

O jornal O Globo de hoje traz, na página 31, uma matéria, com chamada de capa, assinada pelo seu correspondente em Washington DC, Gilberto Scofield Jr., cujos títulos são “ONU já admite descriminalizar as drogas (na chamada de capa para a matéria) e “Drogas: ONU defende descriminalizar consumo” (na cabeça da matéria). Bem, ao deparar-me com o título, estranhei o fato de que todas as notícias que havia lido ontem e hoje cedo a respeito do Relatório do Escritório de Drogas e Crime das Nações Unidas (UNODC, na sigla em inglês), divulgado ontem, diziam exatamente o contrário: a UNODC é contra a legalização das drogas (Uma excelente notícia! Ainda mais em termos de ONU). Como, então, o jornalista de O Globo viu o contrário?
Pus-me a ler a matéria e não encontrei nenhuma fala de nenhum representante do UNODC defendendo a descriminalização das drogas. Nem algum trecho do relatório dizendo isso. A única coisa que há é a afirmação do jornalista de que o diretor-executivo do UNODC, Antonio Maria Costa, “defendeu a descriminalização do consumo de drogas”, mas não apresenta na matéria uma fala sequer de Costa que sustente solidamente isso. As únicas falas de Costa que ele menciona no texto são as de que "moradias, trabalho, educação, serviços públicos e lazer podem tornar comunidades menos vulneráveis ao crime e às drogas", o que é defendido também por quem se opõe à descriminalização do consumo das drogas; e de que "as pessoas que usam drogas precisam de ajuda médica, não de retaliação criminal", o que se aproxima da idéia, mas trata-se apenas da constatação óbvia de que o usuário (comprovadamente apenas usuário) precisa ser encaminhado a tratamento e não preso. Lembremo-nos que as penas não se resumem apenas à prisão. Esta é apenas um tipo de pena. A própria Lei de Entorpecentes de 2006, que não descriminalizou o porte e consumo de drogas no país (leia análise aqui), afirma que o usuário não é para ser preso. Ou seja, no Brasil, conquanto o usuário flagrado não seja mais preso, ainda sofre sanções (inclusive de multa), e normalmente é encaminhado para tratamento. Sim, consumir e portar drogas no Brasil ainda é crime; se não, não haveria sanções penais. Entretanto, concordo que as sanções aos usuários se tornaram muito mais brandas (uma mudança realmente questionável, pois foram do "oito para o oitenta"), mas daí a dizer que não mais existem sanções nessa situação é bem diferente.
Ora, sabendo que vários países do mundo ainda condenam à prisão alguém que é apenas usuário, mui provavelmente a retaliação criminal a qual se opõe Costa, que falava a todos os países do mundo, é a pena de prisão. Parafraseando-o, seria: "Os que são claramente apenas usuários não devem ser presos, mas encaminhados pelas autoridades públicas a tratamento médico".
Ainda que Costa tenha dito no sentido de que fala a matéria, O Globo, desde a chamada de capa à matéria interna, alterna-se entre afirmar que a UNODC defende "a descriminalização das drogas" e afirmar que a UNODC defende "a descriminalização do consumo de drogas". Ora, uma coisa é descriminalizar as drogas, outra é descriminalizar o consumo de drogas. Entretanto, o jornal afirma as duas coisas, quando clara e absolutamente a UNODC não afirma a primeira coisa e ainda não está claro se afirma a outra. Lembrando que, a rigor, tecnicamente, não tem sentido a expressão descriminalizar drogas - ou seja, o termo nem deveria existir -, mas apenas a expressão descriminalizar consumo de drogas seria possível, pois o que se descriminaliza é apenas a conduta; entretanto, o uso da expressão "descriminalizar drogas" no sentido de legalizar ou liberalizar as drogas, já foi incorporado, já se cristalizou. Enfim, no mínimo a matéria de O Globo erra ao falar de "descriminalizar as drogas".
Todos os jornais e sites de notícia sobre o assunto mostram trechos do relatório e a fala do diretor Antonio Maria Costa destacando serem estes totalmente contra a legalização das drogas. O Estado de São Paulo, por exemplo, diz sobre Costa e o referido Relatório da UNODC exatamente o que se segue:
No prefácio do estudo, Antonio Costa reafirma a questão da droga como um problema de saúde pública, mas rejeita os clamores por uma descriminalização das drogas, iniciativa que ele qualifica de "erro histórico". "A legalização não é uma varinha mágica que acabaria tanto com o crime organizado quanto com o abuso de drogas", ele afirmou.
Leia a matéria do Estadão aqui.
No Jornal do Brasil, encontramos a mesma informação do Estadão, repetida pelo representante da UNODC no Brasil, Bo Mathiasen:
"Legalização poderia levar a epidemia", diz o UNODC. (...) O representante do UNODC, Bo Mathiasen, diz que os dados vão na contramão da ideia de legalização total ou parcial do uso de drogas. "Haveria uma epidemia no Brasil. Se a ONU estima que 500 milhões de pessoas morrerão pelo uso do cigarro neste século, muito mais morreriam pelo consumo de cocaína, heroína e outras drogas", diz ele. A entidade avalia que o governo deve combinar prevenção e tratamento de usuários com medidas de repressão, focando as grandes quadrilhas envolvidas no tráfico de drogas.
Leia a matéria do JB aqui.
E no Correio Braziliense? Está lá o seguinte:
O Unodc define como erro a percepção da descriminalização das drogas como forma de acabar com a violência e a corrupção inerentes ao mercado ilegal.
Leia a informação do Correio aqui.
Mas, para que não fiquem dúvidas, que tal vermos o que diz o próprio site do UNODC? O endereço é http://www.unodc.org/brazil/pt/ASCOM_20090624.html
Leia o que Costa diz no site da UNODC:
O Relatório chama muita atenção sobre o impacto dos crimes relacionados a drogas - e o que fazer sobre isso. No prefácio do Relatório, Costa explora o debate sobre a descriminalização das drogas. Ele admite que a manutenção das drogas como ilícitas gera um mercado negro de proporções macroeconômicas, que causa violência e corrupção. Entretanto, ele alerta que a proposta de legalização das drogas como uma forma de acabar com essa ameaça - como alguns sugerem - seria um "erro histórico". "As drogas ilícitas representam um grande perigo à saúde. Por essa razão, as drogas são e devem permanecer controladas", disse o diretor do UNODC. "Quem propõe a legalização se equivoca nos dois sentidos", disse Costa. "Um mercado liberado acarretaria em uma epidemia de drogas, enquanto a existência de um mercado controlado acarretaria na criação um mercado paralelo criminoso. A legalização não é uma varinha mágica que acabaria tanto com o crime organizado quanto com o abuso de drogas", disse Costa. "A sociedade não deve ter de escolher entre priorizar a saúde pública ou a segurança pública: ela pode e deve optar por ambas", disse. Nesse sentido ele pede aos países um maior investimento em prevenção e tratamento de drogas, e medidas mais pesadas para enfrentar o crime relacionado às drogas.
Portanto, onde o jornalista de O Globo viu a informação de que Costa e o Relatório do UNODC “defende a descriminalização das drogas”?
A não ser que isso seja bem explicado, a conclusão a que se chega é que o desejo do jornalista e/ou de O Globo pela descriminalização é tão grande que acabaram vendo o que não havia, ouvindo o que não foi dito. Isso é que é desejo de descriminalizar as drogas!

7 comentários:

Valmir disse...

Silas,

Pois então, hoje ao ler o texto de O Globo percebi que havia algo muito "estranho" no ar; afinal, todos os outros jornais diziam o oposto, e contrariava também o próprio relatório da UNODC. Mas, como você bem afirmou, a UNODC não ponderou em momento algum pela descriminalização do uso das drogas; isso foi ideia só de Antonio Maria Costa.

O erro de O Globo foi grosseiro e estúpido, apresentando uma versão completamente divergente da realidade. Não sei se isso ocorreu por equívoco ou por má-fé. Mas, aparentemente, é o velho desejo da liberação.

Já temos abordado esse assunto em diversas oportunidades, e por todos os ângulos que se observa a descriminalização do uso das drogas (mesmo da maconha) representa um grande erro, pois não resolveria nunca o problema dos entorpecentes, pior ainda, criaria outros.

Achei muito interessante e lúcida a ponderação do Rudolph Giuliani à Veja recentemente. Segundo ele:“As cidades degradadas precisam resgatar o respeito. Não se pode roubar, nem quebrar, nem vender drogas, nem morar na rua. Sem valores morais, toda sociedade acaba no círculo do crime”. É a teoria da janela quebrada, a qual, se não arrumada, pode ocasionar maiores problemas. Com relação ao uso das drogas é a mesma coisa. Se libera, o caos intensifica.

É essa lógica que os defensores da descriminalização não querem ver.

abç

www.comoviveremos.com

Robson Silva de Sousa disse...

A Paz do Senhor prezado Pr. Silas Daniel.

Quero parabenizá-lo pelo brilhante artigo e pela perpicácia de quem conserva "Bom senso e mente limpa".

Estou tomando a liberdade de reproduzí-lo em meu blog "É LEGAL SER CRENTE", no qual tenho tratado dessa questão e debatido com vários "maconheiros" (como eles próprios se identificam).

Muitos têm recorrido à argumentação de que a ONU já assinalava para a descriminalização da "erva" em concordância com as pretensões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Pelo visto a coisa não é bem assim como pintam os adeptos da marijuana.

Se puder dê uma passadinha por lá!

Um forte abraço.

Pb. Robson Silva
Prossigo para o Alvo... Fp 3:14
É Legal Ser Crente

Silas Daniel disse...

Caro Valmir,

Pois é, recebi e-mails de irmãos evocando declarações anteriores de Costa que provam que ele tem esse posicionamento mesmo - o de ser a favor da descriminalização do consumo de drogas (o que não surpreende, pois estamos falando de ONU), porém permanecem ainda três fatos:

Primeiro, a matéria careceu de um depoimento mais claro de Costa para sustentar essa afirmação do jornal, o que deixou margem para dúvidas, agora já dirimidas;

Segundo, não havia como se falar de descriminalização de drogas, termo que, mesmo sendo tecnicamente impróprio para se referir à legalização de drogas, já é usado normalmente com esse sentido (O máximo que "O Globo" poderia alegar nesse caso é erro de digitação ou falta de atenção);

E terceiro, o tema do relatório do UNODC foi claramente o "não" à legalização e o investimento em segurança e saúde públicas. O relatório em nenhum momento se detém analisando a questão da descriminalização do consumo. Por isso, corretamente, todos os jornais destacaram aquilo que era o gancho e o sentido do relatório, mas "O Globo", diferentemente de todos, em sua ânsia pró-legalização das drogas, se fixou em uma pequena frase de Costa não clara e, em cima dela, construiu todo um texto pró-descriminalização do consumo de drogas, deixando totalmente de lado a principal conclusão do relatório: o "não" à legalização das drogas.

Sobre o Giuliani, li a entrevista e concordo com aquela afirmação em gênero, número e grau. Aliás, o ideal seria que esse mesmo princípio da "janela quebrada" fosse aplicado também no que diz respeito ao tema drogas.

Abraço!

Silas Daniel disse...

Caro Robson, a Paz do Senhor!

Obrigado pelas palavras de apreço e motivação. Que bom saber que o texto foi reproduzido em seu blog.

Sobre o assunto, acrescentaria ainda o que disse acima ao Valmir: ainda que Costa seja mesmo a favor da descriminalização do consumo (e tudo indica que é - dúvida que tinha quando escrevi o texto de ontem, posto não conhecer até então o currículo ideológico do diretor da UNODC), mesmo assim não haveria de se falar e, "descriminalização das drogas" e nem deveria se deixar de lado na matéria o enfoque do relatório: o "não" à legalização das drogas. Foram duas grandes falhas.

A ONU, sabemos, é extremamente liberal, mas, pelo menos no que diz respeito ao tema "drogas", ela parece que deu uma ligeira recuada - é o que depreendemos dsse relatório do UNODC. Agora, se vai continuar assim nos próximos anos, o tempo dirá.

Abraço!

Gutierres Siqueira disse...

Pastor Silas Daniel, a paz!

A postura desse repórter do “O Globo” foi bem infeliz. Ele deixou que o desejo pessoal refletisse no fato jornalístico. Hoje, pela manhã, tive uma grata surpresa ao ler o editorial principal do “Estado de S. Paulo”. O autor do editorial faz uma defesa dos “valores familiares”. Veja:

“Drogas, no mundo e no Brasil

Foi em tom de comemoração que o Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (Unodc) divulgou, na quarta-feira, o Relatório Mundial sobre Drogas 2009, no qual celebra os cem anos de campanhas contra elas, tidos como um dos resultados mais positivos da cooperação internacional. E realmente, o mundo tem motivos para comemorar, porquanto, segundo o relatório, "o mercado global de cocaína, de US$ 50 bilhões, sofreu abalos sísmicos", tendo a produção caído em 15% - a maior queda em cinco anos. Mas, no Brasil, não há motivo para se comemorar coisa alguma, pois, ao contrário do que ocorre no mundo, o consumo de cocaína quase dobrou em três anos - com o número de brasileiros hoje viciados nessa droga chegando à casa dos 890 mil. E o mais grave é que aqui houve um aumento substancial do consumo de crack, derivado mais barato e mais maléfico da cocaína, cujos volumes de apreensão triplicaram, indo de 145 mil para 578 mil quilos. Como diz Bo Mathiasen, representante da Unodc em nosso país, "o crack vicia muito, agravando, rapidamente, o problema da dependência química".

Continua...

Gutierres Siqueira disse...

Continuação:

Embora tenham sua lógica, parecem-nos até paradoxais as explicações que os especialistas da ONU dão para o aumento grande e rápido do consumo de drogas no Brasil, resultante, segundo eles, de dois fatores positivos: o primeiro, é a melhoria da situação econômica brasileira, com mais pessoas passando a fazer parte da chamada classe média - hoje em torno de 51% da população, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Um dos efeitos disso seria a destinação de mais dinheiro para a compra de entorpecentes. O segundo fator seria a melhoria das estatísticas sobre o número de usuários de drogas, em parte pelo aumento das apreensões e em parte pelo aumento do atendimento de viciados nos serviços de saúde. Quer dizer, o País estaria mais bem aparelhado para reprimir as drogas e tratar dos viciados - e por isso apareceriam as quantidades maiores de drogados.

Sem contestar o diagnóstico dos especialistas da Unodc, não há como deixar de acrescentar aos fatores mencionados, um outro, de natureza axiológica, relacionado com a quebra geral de valores - na sociedade, em geral, e na família, em particular - que tem levado a um generalizado desregramento de costumes e comportamentos ou a uma ausência de freios morais que estabeleçam os limites que antes subsistiam no convívio civilizado das comunidades, pelo menos no Ocidente. E aqui é oportuno lembrar o que dizia o filósofo Julian Marías, quanto ao fato de o uso das drogas ser incompatível com o tipo de civilização ocidental - embora possa conviver bem com outras, como certos povos indígenas ou orientais -, porque nossa civilização tem como um de seus alicerces fundamentais a racionalidade que herdamos do pensamento greco-romano. E este nos parece, a propósito, o argumento principal contra a ideia que muitos defendem de legalizar o uso de entorpecentes, com base na suposição - já desmentida pela experiência de algumas cidades do mundo - de que seu livre comércio haveria de reduzir seu consumo. O documento da entidade ligada à ONU, aliás, rejeita taxativamente a hipótese de legalização.

Ora, se no mundo de hoje há um problema generalizado de perda de valores, por que na sociedade brasileira - e, em especial, em nossa juventude - isso repercutiria de maneira mais intensa, no que diz respeito ao uso de drogas? Em outras palavras, será que o corpo social brasileiro estará mais esgarçado do que o de outros povos do mundo, no tocante à preservação de seus valores? Quando examinamos nosso baixo nível educacional, os volumes de nossa criminalidade e, de modo consectário, os de nossa impunidade, e sobretudo os padrões éticos vigentes em nosso espaço público-político, especialmente nos últimos tempos, pode-se fazer tristes associações. Se no tenebroso capítulo das drogas o País está marchando na contramão do resto do mundo civilizado - e, desgraçadamente, em velocidade espantosa -, há que examinarmos, com a máxima preocupação, até que ponto estamos nos afastando dos princípios e valores que forjaram as melhores democracias do mundo contemporâneo.

Anunciou-se em Brasília, após a divulgação do relatório da Unodc, que as Forças Armadas e a Polícia Federal redobrarão os esforços conjuntos para combater a entrada de drogas nas fronteiras. É medida necessária que, no entanto, só será eficaz com o reforço dos valores familiares.”

Silas Daniel disse...

Caro Gutierres, a Paz!

Desculpe só estar respondendo à sua mensagem agora, pois estava envolto em intensas atividades este final de semana. Simplesmente excelente o editorial do "Estadão"!

O jornal "O Estado de São Paulo" não poucas vezes comete os mesmos pecados ideológicos que a maioria esmagadora da imprensa secular brasileira, mas, numa escala de gradação, o "Estadão" é, dos jornalões tupiniquins, aquele em que menos se encontra incidências do tipo. Não é à toa que, fora do Brasil, entre os grupos conservadores, o "Estadão" é mencionado como o único jornal brasileiro mais próximo do conservadorismo. Só para citar um exemplo: o site conservador da Nancy Pearcey (www.pearceyreport.com), que traz uma lista de jornais conservadores pelo mundo, coloca o "Estadão" como o único jornal brasileiro minimamente conservador, por isso mais confiável. Veja bem, o "Estadão" não é um jornal conservador socialmente, mas é o menos liberal socialmente dos jornalões brasileiros, o mais próximo do conservadorismo que temos.

Ademais, achei extraordinária a menção, no editorial, ao saudoso filósofo conservador espanhol Julían Marías Aguilera, que já citei em livro e em artigos meus várias vezes, principalmente pelo seu argumento lógico contra o aborto. Aliás, cheguei a citar esse seu excelente argumento também neste blog, ao interagir com um comentário de um dos leitores do "Verba Volant Scripta Manent" às 11h06 do dia 16 de outubro de 2007, na seguinte postagem: http://silasdaniel.blogspot.com/2007/10/reforma-protestante-490-anos-depois.html

Enfim, que bom saber que o pessoal do "Estadão" lê o Julían Marías!

Abraço!