De cima para baixo, protestos nas ruas de Honduras contra a volta do presidente deposto José Manuel Zelaya realizados em Tegucigalpa, San Pedro Sula (fotos do meio) e Choluteca A deposição do presidente de Honduras, Manuel Zelaya, tem sido tratada equivocada e ignorantemente (ou será propositalmente?) pela maior parte da imprensa do Brasil e do mundo como “golpe” e “golpe militar”, tudo o que, na verdade, não ocorreu. Zelaya, que é mais um a integrar a turma do Foro de São Paulo (que milita pela imposição do socialismo na América Latina), simplesmente desrespeitou frontal e absurdamente a Constituição e as decisões da Suprema Corte do seu país - que zela pela carta magna hondurenha -, e por isso precisou ser deposto para que se cumprisse o que determina a lei. Se Zelaya, mesmo a contragosto, pelo menos seguisse a lei, permaneceria presidente; como atropelou a lei e, mesmo chamado à atenção, continuou desrespeitando-a, teve que ser deposto. Como manda a legislação hondurenha em casos assim, assumiu interinamente o presidente do Congresso Nacional, que é membro do partido de Zelaya. As eleições para eleger o próximo presidente estão marcadas e confirmadíssimas para novembro (o mandato de Zelaya terminava em dezembro; o novo presidente toma posse em janeiro/2010). Mas... ninguém (ou pelo menos a maioria da imprensa) diz isso! E o presidente Lula, a turma forista da América Latina (a qual ele pertence, sendo um dos fundadores do Foro), Obama (Por que não me surpreendo?) e a turma da OEA reunida na ONU sob a liderança do sandinista Miguel D'Escoto (!) ainda pedem que Zelaya seja reintegrado a seu posto! Ora, se isso acontecer, será o assassinato da democracia em Honduras. É rasgar a Constituição hondurenha dizendo que ela não vale nada e fechar a Suprema Corte, porque ela seria absolutamente irrelevante. Quem apóia a volta de Zelaya está apoiando um golpista.
No Brasil, os únicos que li dizendo as coisas como elas são foram o jornalista e colunista da revista Veja Reinaldo Azevedo (leia aqui, aqui e aqui), e a jornalista e especialista em América Latina Graça Salgueiro, colunista do site Mídia Sem Máscara (leia aqui). E nos Estados Unidos, quem disse as coisas como são foi o jornal Wall Street Journal (WSJ) em dois momentos: em matéria publicada há alguns dias pela jornalista responsável pela seção Américas do jornal e, hoje, em um dos editoriais do WSJ, no qual a aliança Obama-Chavez-Castro pró-Zelaya é criticada com precisão. Eis os links para a matéria e o editorial de hoje do WSJ (leia aqui e aqui).
P.S. 1 (02/07/09): Armando Valladares, 72 anos (dos quais 22 como preso político da ditadura cubana) e um dos maiores nomes dentre os defensores da democracia e dos direitos humanos no mundo, renunciou ontem a seu cargo na Human Rights Foundation (Fundação de Direitos Humanos, HRF na sigla em inglês). Ele era chairman do Conselho Internacional da HRF, com base em Nova York, e autor do clássico sobre os porões da ditadura cubana Against All Hope. Antes disso, Valladares foi embaixador dos EUA na Comissão de Direitos Humanos da ONU, durante o governo do presidente Ronald Reagan. Bem, mas qual o motivo da renúncia? Uma nota oficial absurda que a HRF publicou anteontem a favor de Zelaya (leia-a aqui). A carta renúncia de Valladares se encontra traduzida para o português aqui.
P.S. 2 (02/07/09): Os jornais de hoje falam que, devido à pressão internacional (que só surgiu porque o presidente dos EUA aderiu ao posicionamento da OEA com medo [sic] de Chávez [leia aqui]), o governo hondurenho já negocia a possibilidade de permitir que Zelaya volte, mas apenas para terminar o mandato. Isto é, não haverá o referendo inconstitucional que ele queria realizar à força (e com urnas enviadas pela Venezuela ao país). A Constituição hondurenha, ainda bem, não será rasgada. Iniciadas as conversações, Zelaya já afirmou que admite agora só concluir seu mandato e cancelou a tal viagem de protesto que disse que faria ao país sábado com alguns presidentes foristas de outras países da América Latina (ato que o levaria à cadeia). Ou seja, concretizando-se essa negociação, quem sai vencedora nessa história é a democracia em Honduras, posto que o referendo inconstitucional foi abandonado e o presidente se rende ao cumprimento pleno da Constituição de seu país.
No Brasil, os únicos que li dizendo as coisas como elas são foram o jornalista e colunista da revista Veja Reinaldo Azevedo (leia aqui, aqui e aqui), e a jornalista e especialista em América Latina Graça Salgueiro, colunista do site Mídia Sem Máscara (leia aqui). E nos Estados Unidos, quem disse as coisas como são foi o jornal Wall Street Journal (WSJ) em dois momentos: em matéria publicada há alguns dias pela jornalista responsável pela seção Américas do jornal e, hoje, em um dos editoriais do WSJ, no qual a aliança Obama-Chavez-Castro pró-Zelaya é criticada com precisão. Eis os links para a matéria e o editorial de hoje do WSJ (leia aqui e aqui).
P.S. 1 (02/07/09): Armando Valladares, 72 anos (dos quais 22 como preso político da ditadura cubana) e um dos maiores nomes dentre os defensores da democracia e dos direitos humanos no mundo, renunciou ontem a seu cargo na Human Rights Foundation (Fundação de Direitos Humanos, HRF na sigla em inglês). Ele era chairman do Conselho Internacional da HRF, com base em Nova York, e autor do clássico sobre os porões da ditadura cubana Against All Hope. Antes disso, Valladares foi embaixador dos EUA na Comissão de Direitos Humanos da ONU, durante o governo do presidente Ronald Reagan. Bem, mas qual o motivo da renúncia? Uma nota oficial absurda que a HRF publicou anteontem a favor de Zelaya (leia-a aqui). A carta renúncia de Valladares se encontra traduzida para o português aqui.
P.S. 2 (02/07/09): Os jornais de hoje falam que, devido à pressão internacional (que só surgiu porque o presidente dos EUA aderiu ao posicionamento da OEA com medo [sic] de Chávez [leia aqui]), o governo hondurenho já negocia a possibilidade de permitir que Zelaya volte, mas apenas para terminar o mandato. Isto é, não haverá o referendo inconstitucional que ele queria realizar à força (e com urnas enviadas pela Venezuela ao país). A Constituição hondurenha, ainda bem, não será rasgada. Iniciadas as conversações, Zelaya já afirmou que admite agora só concluir seu mandato e cancelou a tal viagem de protesto que disse que faria ao país sábado com alguns presidentes foristas de outras países da América Latina (ato que o levaria à cadeia). Ou seja, concretizando-se essa negociação, quem sai vencedora nessa história é a democracia em Honduras, posto que o referendo inconstitucional foi abandonado e o presidente se rende ao cumprimento pleno da Constituição de seu país.
P.S. 3 (03/07/09): As notícias que chegam hoje é de que Zelaya não deve voltar mesmo para terminar o mandato.
P.S. 4 (06/o7/09): Houve ontem um confronto entre manifestantes pró-Zelaya e soldados. Os soldados ficaram na pista para impedir o pouso, que obviamente não foi autorizado pelo governo hondurenho. Os manifestantes então tentaram entrar na pista. O cercado ao redor da pista é frágil e eles já estavam entrando, quando os soldados reagiram com bombas de gás lacrimogêneo e tiros para o alto. Segundo os próprios revoltosos, no confronto, um jovem foi morto quando uma bala atingiu o tanque de sua moto, fazendo-o cair em velocidade. Foi a primeira morte desde a deposição de Zelaya. E quando? Num confronto iniciado pelos seguidores de Zelaya, quando Zelaya tentava voltar. Se ele não tentasse voltar e não insuflasse seus punhado de seguidores, isso não teria acontecido. Lembrando: O confronto não começou com os soldados; começou com os manifestantes.
P.S. 4 (06/07/09): Não deixem de ler o parecer jurídico sobre o caso Zelaya dado pelo advogado Cicero Harada, conselheiro da OAB-SP, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP e ex-procurador do Estado de São Paulo. Leia-o aqui.
34 comentários:
Caro pastor, a Paz do Senhor.
Excelente comentário. Parabéns!
Existe uma turma que marcha na cadência dos tambores vermelhos (Comunismo).Estes estão camuflados, e gostam de se fazerem de vítimas para enganar os desinformados. Estes parasitas políticos se servem das liberdades democráticas para implantar seus projetos ditatoriais. Os nossos líderes evangélicos precisam ficar atentos com as possíveis alianças políticas diante das eleições que se aproximam em nosso país. A ameaça de governos totalitários é uma realidade sempre presente, basta somente lermos os relatos e os livros do "Irmão André", da missão "Portas Abertas".
O jornalismo esclarecedor, como o praticado nesta postagem, precisa ser constante e atuante. Existem os "fariseus" e os "saduceus" modernos, porém, os "herodianos" também armam seus ardis políticos. Não podemos ficar alienados e distraídos com nossas crises e discussões intestinais na nossa política eclesiástica. Mais uma vez, repito: Cuidado com as alianças! Que comunhão tem a luz com as trevas?
Um abraço.
PAULO MORORÓ
Caro irmão Paulo, a Paz do Senhor!
Obrigado pelas palavras de apreço e motivação. Devemos realmente estar alertas para que ideologias perniciosas não prevaleçam. E que bom saber que, nesse pequeno espaço, estamos conseguindo ajudar um pouco nesse sentido.
Abraço!
Pastor, a Paz do SENHOR.
O senhor que é um profundo conhecedor da historia das Assembléias de Deus deve esta ciente não somente das bênçãos e confraternizações que existiu na mesma como também das intrigas e confusões “históricas”. Infelizmente, os tristes exemplos deveriam servir de lição para não mais repeti-los, mas não é o que vem acontecendo.
Vou fazer um comentário em relação ao que acontece e peço sua opinião após os mesmos. Sei que o artigo que o senhor escreveu não é sobre assunto, mas peço sua paciência.
As Assembléias de Deus do Brasil têm um sistema de governo muito peculiar. Creio que a simples classificação em presbiteriana, congregacional ou episcopal são insuficientes quando se fala da nossa denominação. As igrejas-ministérios podem ser classificadas como episcopais, porque o Pastor-Presidente age como um verdadeiro Bispo (episcopal) em relação às igrejas, congregações que lhe são filadas, colocando e depondo os dirigentes das mesmas conforme o “Espírito” lhe dirige (ou como bem lhe parecer mesmo).
Em nível nacional (CGADB) se comporta como uma igreja presbiteriana, onde os pastores agem como legisladores e representantes da vontade das suas respectivas igrejas. Acredito que não há exemplo para o sistema congregacional no meio assembleiano brasileiro.
Biblicamente e pessoalmente creio melhor modo seria o presbiteriano em todas as esferas. Mas deixo essa questão para mentes mais sabias discutirem.
Agora faço um questionamento: quem deveria ser o responsável pelas finanças da igreja e pelos salários do pastores? Faço essa pergunta porque uns ganham muito, outros ganham pouco. Sei que existe uma proporcionalidade salarial e que para um pastor responsável por algumas centenas de igrejas seria inadmissível que o mesmo ganhasse um salário mínimo. Contudo, conheço pastores que exerceram seu ministério há mais de quarenta anos e não possuem ao menos uma casa própria para morar. Enquanto que outros possuem casas, apartamentos, carros importados, sem contar dos que querem comprar jatinhos, que custa alguns milhões. Talvez a estipulação de um piso e um teto salarial para os pastores, seria uma solução.
Outra questão é um problema histórico. Que é a questão de “invasão” de campos eclesiásticos. O estatuto da Cgadb rege sobre assunto há algum tempo, entretanto não é respeitado. É só ver o caso Madureira de um tempo atrás e o que vem acontecendo recentemente em alguns estados como Pará e Pernambuco. O pastor Altair Germano escreveu alguma a respeito disso em seu blog . http://www.altairgermano.com/2009/07/falencia-do-sistema-assembleiano-de.html.
Creio que seria melhor se houvesse uma unanimidade de como deveriam ser organizadas as Assembléias de Deus no Brasil. No entanto sei que somente isso é possível debaixo de muitas orações e quebrantamento, principalmente por parte dos nossos líderes.
Levanto essas questões como um leigo e que talvez não tenha conhecimento suficiente para falar sobre esse assunto. Porem falo como alguém que tem zelo e amor pela Igreja de Cristo.
Um abraço,
Joabe.
Pr. Silas Daniel, a paz!
Quantas incoerências sobre a crise em Honduras:
a) O nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou o governo interino de Honduras, em meio aos mais perversos ditadores que ainda vivem. Que lindo falar em “democracia” na cúpula da União Africana (UA), ao lado do terrorista Muamar Kadafi, do assassino Robert Mugabe e do sanguinário Omar al-Bashir. O simpático ditador Mahmoud Ahmadinejad foi convidado, mas como é “furão de festa” acabou faltando...
b) A OEA (Organização dos Estados Americanos) estuda a expulsão de Honduras e quer a volta de Cuba (Cada uma!). Ontem, inclusive, o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, iniciou uma greve de fome na sede da OEA na Venezuela para protestar contra a “instabilidade democrática” vivida naquele país. Será que a OEA nada falará sobre as 240 rádios AM e FM fechadas, nessa semana, pelo semiditador Húgo Chávez?
c) O governo diplomático de Barack Obama falou manso com os abusos e mortes no Irã e agora fala com autoridade diante da situação em Honduras.
Hoje, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou um artigo escrito por Octávio Sánchez, ex-assessor do governo hondurenho (2002-2005), onde ele contesta essa história de golpe e diz que a ação militar naquele país está baseada na legalidade e na defesa da constituição.
Torço para que os militares não caiam na tentação de transgredir o “Estado de Direito” e mostrem para o mundo que em Honduras é possível uma democracia sólida!
Caro Joabe, a Paz do Senhor!
Uma análise precisa sobre o porquê do sistema de governo eclesiástico adotado pela Assembléia de Deus brasileira exigiria que voltássemos bastante no passado, mais propriamente até os primórdios do Movimento Pentecostal na Suécia, até a discussão entre os divergentes modelos de governo eclesiástico adotados pelos pastores pentecostais suecos A. P. Franklin e Lewi Pethrus, discussão esta cujos reflexos se fizeram sentir nas primeiras décadas de formação da AD brasileira. Enfim, é uma longa história... Mas, sobre esse assunto, penso que não podemos olvidar o seguinte: que a adoção de um ou outro modelo de organização eclesiástica não é a solução de todos os problemas.
Todos os sistemas de governo eclesiástico têm seus pontos fortes e fracos, têm virtudes e imperfeições, e com o sistema de governo eclesiástico assembleiano não é diferente. É importante frisar isso para que não se pense que uma mudança de sistema é o que vai solucionar todos os eventuais problemas. Uma mudança nesse sentido pode ajudar em alguns pontos, mas, em outros, as questões estão além de uma mera mudança nessa área. Ademais, depois de 98 anos, uma discussão sobre mudança de modelo eclesiástico é impossível. Esse sistema organizacional assembleiano em forma de ministérios com várias congregações já está cristalizado.
Quanto à questão dos campos eclesiásticos, ela é antiga, complicada e espinhosa. Particularmente, creio que deva-se avaliar caso a caso.
Sobre sua pergunta se há algum órgão dentro das igrejas que poderia analisar as finanças das mesmas, claro que há. Normalmente, as igrejas têm, além de uma diretoria, um conselho fiscal. Além disso, as contas de uma igreja também são normalmente submetidas à aprovação da assembléia da igreja, composta pela sua membresia, em reuniões administrativas periódicas. O problema é que muitos membros não acompanham essas reuniões. Desinteressam-se.
Sobre sua idéia de se estabelecer piso e teto para os salários dos pastores, ela é excelente e já é aplicada por alguns grandes ministérios da Assembléia de Deus em nosso país.
No que diz respeito a questões de querelas eclesiásticas, como já disse algumas vezes neste blog, nunca tratei desse tipo de assunto aqui porque foge totalmente do objetivo pelo qual o “Verba Volant Scripta Manent” foi criado. Entenda: considero saudável alguns irmãos tratarem de certos assuntos denominacionais em seus blogs (quando o fazem com conhecimento de causa, prudência e respeito), só não é este o propósito deste blog. Outras questões me atraem muito mais e são elas que motivaram o surgimento deste blog. Isso não quer dizer que não me importe com questões da minha denominação. Ao contrário. Meus amigos sabem que não sou alheio a elas e tenho minha opinião bem definida sobre tais questões. Somente desejo que este espaço seja caracterizado por outro tipo de discussão, como idealizado desde que o criei. Ademais, há servos de Deus, amigos, nobres irmãos em Cristo, que tratam desses assuntos com muita atenção e cuidado. Ou seja, os que desejarem abordagens sobre esses assuntos na blogosfera têm já boas opções. No mais, oremos pela AD.
Forte abraço!
Caro Gutierres, a Paz!
Sobre o posicionamento vergonhoso do nosso presidente, o mais triste é a passividade da maior parte da imprensa e de boa parte da população, que resolve ignorar esses atos por causa da estabilidade da economia e também do Bolsa Família (que já alcança quase 50 milhões de brasileiros).
Sobre a OEA, já faz algum tempo que ela virou uma verdadeira piada. Está ideologicamente entregue aos bolivarianos.
Sobre Obama, ele é corajoso só com moscas mesmo. Nunca os EUA teve um presidente tão condescendente com a lógica esquerdista. É infinitamente mais esquerdista (dentro do espectro político americano) do que Jimmy Carter e Bill Clinton juntos.
Sobre a entrevista, parabéns ao "Estadão". Li uma outra boa entrevista esta semana, no "Correio Braziliense", dada por um dos integrantes do governo Zelaya dizendo as coisas como elas são. O "Correio" geralmente vai mal nessas questões, mas teve um bom lampejo.
Só uma pequena observação: os militares em Honduras não efetuaram a deposição de Zelaya por conta própria ou porque o povo queria (ou seja, não é golpe mesmo; o caso de Honduras não tem a mínima similaridade, por exemplo, com o que ocorreu em 1964 no Brasil) e muito menos os militares estão no poder. A maioria do povo está contra Zelaya, mas não foi isso que provocou sua deposição. Foi o seu ataque descarado aos preceitos constitucionais, foi sua insistência em atropelar a Constituição hondurenha (que estabilizou o país politicamente há 25 anos), que provocou sua deposição.
Não que creia que você quis dizer que os militares estão no poder em Honduras ao mencioná-los ao final, mas aproveito sua menção aos militares como gancho para que o que disse acima fique mais claro aos leitores. Os militares só depuseram Zelaya e o fizeram por determinação expressa da Suprema Corte de Honduras. O presidente do Congresso é que está na presidência, conforme determina a Constituição hondurenha. Ele, inclusive, é membro do partido de Zelaya. Aliás, o partido de Zelaya está contra ele. Curioso que Zelaya era do Partido Liberal (sic), mas sempre foi um socialista radical encalacrado. Depois que assumiu o poder, se aproximou do pessoal do Foro de São Paulo via Aliança Bolivariana das Américas e revelou-se totalmente.
Abraço!
Prezado Silas,
a Paz do Senhor.
Tenho acompanhado, embora não com muita profundidade o caso de Honduras e creio que alguns detalhes importantes não foram colocados os quais explicam a unanimidade internacional contra a deposição do presidente hondurenho. Segue abaixo um trecho de matéria veiculada na revista Época de 02/07/09:
"Os golpes de Estado na América Latina
O século XX foi, na América Latina, marcado por golpes militares, levantes populares e intervenções externas de todo o tipo. Durante a Guerra Fria, especialmente após a Revolução Cubana, que completa 50 anos em 2009, o continente se tornou um barril de pólvora por conta da disputa por influência entre Estados Unidos e União Soviética. Diante de cenários de convulsão social, muitas vezes, o Exército foi visto como o último organismo capaz de resolver as disputas civis.
Com o fim da Guerra Fria, recorrer às Forças Armadas deixou de ser uma prática comum, e é exatamente por isso que chamou a atenção do mundo o golpe militar aplicado no dia 28 de junho deste ano em Honduras. Cerca de 300 soldados invadiram o palácio do governo em Tegucigalpa, prenderam o presidente Manuel Zelaya e o deportaram para a Costa Rica.
Seus opositores alegam que Zelaya estava encaminhando uma tentativa ilegal de permanecer no poder, ao tentar realizar um referendo – sem autorização do Congresso ou do Judiciário – para convocar uma Assembléia Constituinte que poderia legalizar a reeleição. Apesar da tentativa, semelhante à de Hugo Chávez na Venezuela, Zelaya está cercado de apoio internacional, incluindo o dos Estados Unidos, que não via de forma favorável seu projeto de poder. Isso ocorre pois a maior parte dos governos teme que o golpe em Honduras seja o prenúncio de um retorno do militarismo deixado para trás após o fim da União Soviética, e prefere ver o impasse político resolvido por meio de recursos civis."
Provavelmente, se ao invés de uma deposição no melhor estilo "republiqueta de bananas" com discurso do "novo" presidente ladeado por militares e toque de recolher e fechamento de rádios e emissoras de TV (que trazem amargas lembranças aos demais países da América Latina), tivessem efetuado um processo de inpeachment como efetuado no Brasil com o presidente Collor, não teria ocorrido este celeuma (não sei se a constituição de lá prevê isso).
O erro em Honduras foi de forma, não de conteúdo.
Graça e Paz!
Silas, concordo com sua análise sobre os recentes acontecimentos em Honduras. Mel tentou dar um golpe e foi "golpeado" pelo judiciário, Congresso e exército juntos.
Creio que as instituições hondurenhas atropelaram as leis ao não julgar Zelaya antes de tirá-lo do poder (como foi feito com Fernando Collor). Talvez esse seja um dos motivos que até mesmo os EUA, que são conhecidos por dar suporte a golpes contra esquerdistas, tenham condenado o "golpe" em Honduras (um aliado tradicional na América Central), mesmo após Zelaya se alinhar a Hugo Chavez.
Também gostaria de esclarecer que o presidente do Congresso assumiu, pois o vice-presidente eleito com Mel Zelaya, Elvin Santos, renunciou em 2008.
Tenho especial apreço por Honduras, pois tenho um primo hondurenho que nasceu em Tegucigalpa quando meus tios faziam missão naquela país.
Amplexos.
Caro Robson, a Paz do Senhor!
A matéria de “Época” está errada. É pura desinformação. Destaco três sandices da matéria: ela fala de (1) “golpe militar aplicado no dia 28 de junho deste ano em Honduras”, (2) que “seus opositores alegam que Zelaya estava encaminhando uma tentativa ilegal de permanecer no poder, ao tentar realizar um referendo – sem autorização do Congresso ou do Judiciário – para convocar uma Assembléia Constituinte que poderia legalizar a reeleição” e que (3) “a maior parte dos governos teme que o golpe em Honduras seja o prenúncio de um retorno do militarismo deixado para trás após o fim da União Soviética".
Primeiro, não houve golpe nenhum, muito menos “golpe militar”. Segundo, o jornalista se atropela ao tentar minimizar um crime cometido por Zelaya: ele afirma que os seus opositores “alegam” que a medida de Zelaya era ilegal por não ter “autorização do Congresso ou do Judiciário”, quando é exatamente o contrário - ela não teve autorização do Congresso e do Judiciário porque era ilegal. A ilegalidade não está em discussão. Não está no campo das alegações. É um fato. E terceiro: Como ele pode dizer que o que ocorreu em Honduras é um “prenúncio de um retorno do militarismo” (Quem disse isso foi Chavez, Lula, Evo Morales, Rafael Correa, Fidel, e muita gente foi atrás!), se não houve golpe e muito menos golpe militar? Os militares não tomaram a frente de nada, apenas soldados cumpriram a determinação da Justiça, e nenhum militar assumiu o poder. “Época” pratica desinformação total. Zelaya, Robson, não foi deposto por vontades alheias; ele sofreu legalmente “impeachment”.
Há dois grandes problemas no tratamento dado pela mídia ao caso em Honduras, e o primeiro chama-se ignorância (no final do texto, mencionarei o segundo problema). Simplesmente, ninguém está lendo a Constituição hondurenha. Não houve golpe de Estado em Honduras. O que se seguiu estritamente naquele país foi o texto da lei. Leia o que diz a Constituição hondurenha (http://pdba.georgetown.edu/Constitutions/Honduras/hond82.html) nos artigos 4 e 239:
“Artigo 4 – A forma de governo é republicana, democrática e representativa. É exercida por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, complementares e independentes e sem relações de subordinação. A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria”.
“Artigo 239 – “O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública”
Atentou para as duas frases finais do artigo4? Vou repeti-las: “A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria”. Ou seja, não há reeleição em Honduras e qualquer tentativa de tentar mudar essa norma é ilegal e considerada traição à pátria. Esse artigo da Constituição hondurenha é uma “cláusula pétrea”. O que é “cláusula pétrea”? Explico: qualquer texto de uma Constituição pode ser alvo de emendas por um projeto de lei, exceto aqueles artigos que são designados pela própria Constituição como “cláusulas pétreas”, como é o caso do artigo 4 da Constituição hondurenha e, por exemplo, o artigo 5 da Constituição brasileira. A única chance de uma “cláusula pétrea” deixar de existir é se houver uma nova assembléia constituinte, só que esta é permitida apenas em casos extremados, em que houver alguma situação nevrálgica no país que exija uma mudança profunda na Constituição, como ocorreram no Brasil naqueles períodos de entrada e de saída da Ditadura Militar, que resultaram nas nossas duas últimas Constituições. Qualquer tentativa de criar uma nova Constituição que não seja num contexto nevrálgico desse tipo é considerada ilegal. Ora, Honduras estava em paz.
(Continua a seguir...)
(Continuando...)
Bem, mas alguém pode perguntar: “Por que os hondurenhos colocaram esse artigo como cláusula pétrea em sua Carta Magna? Na Constituição brasileira, por exemplo, o impedimento para a reeleição não era cláusula pétrea”. Quem conhece a história de Honduras sabe a resposta. Aquele país sofreu inúmeros golpes que transformaram a política daquele país em um caos, até que, em 1982, foi aprovada a atual Constituição, que resolveu o problema da estabilidade política. Durante 27 anos, Honduras viveu politicamente em paz... até que Zelaya resolve tentar atacar justamente aquele artigo que, criado e transformado em cláusula pétrea no estabelecimento da nova Constituição há 27 anos, trouxera paz. É por isso, caro Robson, que o povo hondurenho está flagrante e maciçamente contra Zelaya. Trazer Zelaya de volta ao poder não é só um desrespeito à lei e consequentemente às instituições hondurenhas que zelam por ela, mas também um desrespeito ao desejo do próprio povo hondurenho. Nenhuma manifestação pró-Zelaya naquele país chegou a reunir sequer mil pessoas. Na semana que terminou, os pró-Zelaya anunciaram que iriam fazer um protesto que reuniria “10 mil pessoas” e, no dia marcado, só havia algumas centenas. Hoje, houve outro protesto e, mais uma vez, apenas outras centenas, e todos ligados a partidos de extrema esquerda do país. Detalhe: o governo hondurenho não está reprimindo manifestantes. Enquanto isso, a manifestação contra Zelaya reuniu quase 150 mil pessoas nas ruas da capital (Veja o vídeo aqui: http://www.youtube.com/watch?v=Rze7UpC4pwQ&eurl=http%3A%2F%2Fveja%2Eabril%2Ecom%2Ebr%2Fblog%2Freinaldo%2Fgeral%2Fo%2Dpovo%2Dde%2Dhonduras%2Dque%2Dobama%2Dlula%2De%2Da%2Dcnn%2Dnao%2Dveem%2F&feature=player_embedded). Entretanto, a maioria da mídia brasileira e internacional sequer mencionou esse protesto. Você já se perguntou o porquê?
Bem, mas vamos adiante: Se alguém tentar mudar essa cláusula pétrea, o que prevê a lei hondurenha? Além do que dispõem os artigos 4 e 239, veja o que diz o artigo 42, caput e inciso V da Constituição hondurenha:
“Artigo 42 – A qualidade de cidadão se perde: (...) V – Por incitar, promover ou apoiar o continuísmo ou a reeleição do Presidente da República”.
Pelo que dispõe os artigos 4 e 239, o Tribunal Eleitoral, a Procuradoria Geral, o Congresso Nacional e a Suprema Corte de Justiça de Honduras declararam o referendo que Zelaya queria promover ilegal. Porém, Zelaya, mesmo diante da decisão da Justiça, insistiu em fazer o referendo. Na marra! E com um detalhe: as urnas a serem usadas vieram de avião da Venezuela (sic), enviadas pelo governo Chavez. Honduras tem as suas próprias urnas, suficientes para fazer um referendo desse tipo se isso fosse permitido pela lei, mas Zelaya, além de descumprir a lei, queria fazer o referendo com as urnas de... Hugo Chavez! Por que será? Resultado, a Justiça hondurenha aplicou os artigos 4, 239 e 42 combinados. Porque insistiu a todo custo no descumprimento dos artigos 4 e 239, Zelaya se tornou traidor da pátria (como classifica o artigo 4), perdeu imediatamente seu cargo e ficou inabilitado por dez anos para o exercício de qualquer função pública (Impeachment – Artigo 239) e perdeu a qualidade de cidadão hondurenho (artigo 42). Por isso foi deposto e deportado. A lei exigia.
Mas, vamos adiante.
(Continua na sequência...)
(Prosseguindo...)
A ignorância da imprensa brasileira em relação ao caso de Honduras é tão abissal que, no início, repetiram “ipsis literis” o que os foristas Chavez, Evo, Correa e Lula diziam sobre o caso, chamando-o de “golpe militar”. Dias depois, quando começaram a se inteirar um pouquinho sobre o caso, se refizeram chamando-o apenas de “golpe”, o que ainda é absurdo. Não houve golpe algum e muito menos golpe militar. Os soldados que efetuaram a deposição de Zelaya o fizeram por determinação judicial e nenhum militar assumiu o poder. Quem assumiu a presidência, como manda a Constituição hondurenha, foi o presidente do Congresso Nacional, e não um militar. Isso é que é ignorância e subserviência da imprensa ao discurso dos foristas! (E aqui, finalmente, chego ao segundo problema de boa parte da imprensa: subserviência à mentalidade esquerdista)
Seguindo estritamente a Constituição, a Suprema Corte de Honduras, responsável por zelar pela Carta Magna hondurenha (artigos 184 e 186), para deter o desrespeito à legislação do país, determinou que os soldados fizessem cumprir a lei, como determina expressamente o artigo 272. Lá está escrito o seguinte:
“Artigo 272 – As Forças Armadas de Honduras são uma Instituição Nacional de caráter permanente, essencialmente profissional, apolítica, obediente e não deliberante. Se constituem para defender a integridade territorial e a soberania da República, e manter a paz, a ordem pública, o império da Constituição, os princípios de livre sufrágio e a alternabilidade no exercício da Presidência da República”.
Destaco: “...manter (...) o império da Constituição (...) e a alternabilidade no exercício da Presidência da República”.
Quanto à tal “unanimidade mundial”, é importante lembrar que o secretário-geral da OEA é o bolivariano José Miguel Insulza e que quem dirigiu a reunião da ONU com os países da OEA que condenou a deposição de Zelaya e deu voz a ele nas Nações Unidas foi o ex-terrorista sandinista e coleguinha da patota forista Miguel D’Escoto. E quanto à Europa e aos EUA, eles estão adotando essa linha pró-volta de Zelaya só porque não querem problemas com Chavez. E isso ficou bastante claro pelo fato de Europa e EUA, no começo, embarcarem juntos no discurso de Chavez de que houve ilegalidade, e depois voltarem atrás. Foi só serem alertados de que não houve ilegalidade que o discurso mudou: apenas pedem para que Zelaya volte para terminar o mandato. Os EUA e a Europa não apóiam o tal referendo porque é ilegal.
(Peroração a seguir...)
(Enfim...)
Foi deprimente ver e ouvir Hillary Clinton, logo que ocorreu a deposição de Zelaya e os protestos de Chavez, afirmar, em nome do governo dos EUA, exatamente o seguinte: "Isso deve ser condenado por todos. Chamamos todas as partes em Honduras a respeitar a ordem constitucional e o império da lei". Depois que o jornal “Wall Street Journal” mostrou que não houve golpe, que o que Hillary disse era um absurdo e que o governo Obama estava caindo no jogo de Chavez, Fidel e sua turma, aí o discurso mudou. Obama diz agora que deseja que “Zelaya volte, reassuma a presidência e cumpra a lei”. Ele insistiu na volta de Zelaya, apesar de a deposição ser legal, por causa de Chavez – é o que afirma o jornal “The New York Times”. Hillary e Obama cometeram um “mico” e o remendaram. E a razão para insistir na volta de Zelaya foi não querer problemas com Chavez. Diz o “NYT” (que, contra todas as evidências, diferentemente do “Wall Street Journal” e para não admitir o “mico” que cometeu junto com o governo, ainda chama o episódio de “golpe”, embora o trate como sendo um “golpe legal” – Essa é boa...):
“Desde o momento em que se dava o golpe em Honduras, no domingo, o presidente Hugo Chávez tinha seu manual pronto. Ele disse que na usurpação havia a mão de Washington, afirmando que os EUA haviam financiado os inimigos do presidente Manuel Zelaya e insinuando que a CIA pode ter realizado uma campanha de desinformação para apoiar os golpistas. Mas, o presidente Barack Obama condenou firmemente o golpe, esvaziando as acusações de Chávez. Em vez de aderir a uma troca de acusações, Obama condenou o golpe e pediu a volta de Zelaya ao cargo. Enquanto Chávez continua acusando os EUA de exercer o papel de agressores no episódio do golpe, outros líderes latino-americanos não os veem através desse prisma”.
Esse é Obama: faz o que Chavez quer por ter medo do que ele vai falar; faz o que Chavez quer para não ter problemas com ele. Que beleza...
Enfim, em Honduras não ocorreu um golpe. Um golpe foi evitado. E era um golpe assumido. Em entrevista à Television VTV, de Hugo Chavez, dois dias antes de sua deposição, Zelaya afirmou, diante da decisão do Tribunal Eleitoral, da Procuradoria Geral e da Suprema Corte de Justiça de Honduras, que havia “um golpe de Estado por parte da Corte de Justiça” (sic)! E mais: afirmou, com todas as letras, que “há uma revolução em curso que foi desautorizada pela Corte de Justiça de forma desleal, de forma arbitrária”. Vou repetir o que lê disse: “Há uma REVOLUÇÃO EM CURSO...” Isso se chama golpe. Quem tentou fazer revolução assumidamente, quem tentou dar golpe, foi Zelaya. A Suprema Corte apenas cumpriu a lei, evitando os intentos tresloucados de seu presidente candidato a Hugo Chavez de Honduras.
Abraço!
Grande Silas, sempre "conciso" em seus comentários! rsrsrs.
Creio que eu não me fiz entender. Não estou questionando a legitimidade do ocorrido, estou questionando a forma.
Esteticamente falando, a deposição do presidente eleito se pareceu muito mais com um golpe de Estado do que com um impeachment.
Claro que me causou estranheza que todas as esferas de poder em Honduras, inclusive o próprio partido do presidente apoiassem a sua deposição.
Mas compare com o processo de impeachment de Fernando Collor, onde não houve a participação de militares retirando o presidente à força ainda de pijamas, deportação nem declaração de estado de sítio. O resultado foi que nenhum país do mundo seja de direita ou esquerda, levantou dúvidas quanto ao processo legal que levou a deposição do presidente brasileiro na época.
Honduras, ao promover um impeachment com aparência de golpe, inadvertidamente induziu o mundo ao erro de avaliação e com isso chegamos a uma situação de impasse onde nenhum dos atores envolvidos reconhecerão que estão errados.
Tanto isto é verdade que tanto páises com governo de direita quanto de esquerda se opuseram ao fato. No Senado, por exemplo, Arthur Vitrgílio, que não nutre nehuma simpatia pelo PT, condenou veementemente o "golpe".
Quanto a Obama, errou no conteúdo e acertou na estratégia. Ao criticar o "golpe" não errou sozinho mas junto com os demais países da América Latina e Europa. Porém, ao mesmo tempo, neutralizou o discurso inflamado de Chávez que pretendia culpar a CIA pelo que acontecia me Honduras, isolando-o ao mesmo tempo em que se aproxima dos demais países da América Latina.
Como eu disse antes, Honduras cometeu um erro de forma, não de conteúdo.
Caro Cristian, Graça e Paz!
Prazer vê-lo aqui. Só vi sua participação hoje à tarde. Ela foi feita e enviada antes que eu publicasse minha explicação detalhada do caso Honduras ao Robson, por isso sua dúvida quanto à legalidade não da deposição, mas da forma como ocorreu a deposição. Explico ao Robson e aos leitores nos comentários desta madrugada de sábado para domingo que houve, sim, julgamento e "impeachment" legal. Na forma e no conteúdo, houve o estrito cumprimento da lei. Zelaya foi devidamente julgado. O problema é que a mídia não acompanhava o julgamento que acontecia há vários dias em Honduras. Ela só começou a olhar para Honduras depois que Zelaya foi finalmente deposto e Chavez começou a esbravejar com seus companheiros. Chavez disse que era golpe e a mídia, que nem acompanhava o caso, saiu repetindo isso. Depois, foram se inteirando aos poucos e tentando, diante da constatação do erro, vergonhosamente minimizar seu erro em vez de admiti-lo.
Houve três julgamentos. Três! O Tribunal Eleitoral, o Congresso Nacional e a Suprema Corte - os três - julgaram o caso Zelaya. O caso passou por esses três julgamentos. A deposição não foi do dia para a noite. Ela foi resultado de três apreciações - e mais diretamente das duas últimas, porque o julgamento do Tribunal Eleitoral foi apenas quanto à ilegalidade do referendo. E, na verdade, houve quatro apreciações, porque a Procuradoria Geral hondurenha foi acionada para dar seu parecer sobre o caso e também se posicionou, como não poderia deixar de ser, contra Zelaya. Todas essas apreciações duraram semanas, meses (Zelaya anunciou seu intento pela primeira vez no final de 2008), mas tudo foi passado pela mídia como se a decisão pela deposição tivesse sido tomada às pressas, sem julgamento algum. Não foi assim. A deposição foi correta em forma e conteúdo, seguindo estritamente a lei e com Zelaya tendo direito ao contraditório nos tribunais competentes, com seus advogados pleiteando sua causa na Suprema Corte e no Tribunal Eleitoral, e seus interlocutores fazendo o mesmo no Congresso.
Ah, sim: obrigado por lembrar da renúncia do vice de Zelaya.
Forte abraço!
Caro Robson,
Essa é uma mania minha - textos longos - devido a meu intento constante de deixar tudo que afirmo bem explicado aos leitores. Não fui conciso, mas pelo menos fui bastante claro. Quem sabe um dia consiga aliar melhor uma coisa com a outra...
Drummond dizia que escrever é "a arte de cortar palavras", mas não cortar no sentido de deixar de ser claro, mas no sentido de objetividade, concisão, com clareza. Uma dia chego lá. Se bem que, você há de convir, nesse caso de Honduras, não dava para ser claro sem ser um pouco longo...
Enfim, volto ao ponto: não houve erro de forma nem de conteúdo, porque tanto na forma quanto no conteúdo a lei foi seguida estritamente. Zelaya foi devidamente julgado, com direito a contraditório, e perdeu no Tribunal Eleitoral e na Suprema Corte. E o Congresso nacional e a Procuradoria Geral também apreciaram o caso e se decidiram, como não poderia ser diferente, contra Zelaya.
Zelaya não foi deposto do dia para a noite. Essa foi uma impressão equivocada que foi dada às pessoas porque a mídia não acompanhava o que acontecia em Honduras desde o final do ano passado e, quando então ocorreu a deposição de Zelaya, Chavez gritou "Foi golpe!" e todo mundo foi atrás. Ainda mais que viram soldados executando a deposição e pensaram: "Já vimos isso antes. Deve ser golpe mesmo, e golpe militar..." Ignorância total da maioria da impresa. Meio mundo da imprensa errou e não querem assumir o erro. Ficam naquela de "É, não foi um Golpe, Golpe, mas um 'golpe'". Alguns falam até, numa "mea culpa" chinfrim, de "golpe legal". Era só o que faltava... Bastava dizer: "Gente, erramos. Não houve golpe".
A impressão "estética" que ficou, Robson, é fruto de como a coisa foi divulgada. Quando todas as informações chegam, o quadro fica totalmente completo e a estética muda totalmente.
Abraço!
Grande Silas,
Eu também sofro com o problema da concisão, mas comigo é pior: você uma página dupla de jornal para escrever eu só tenho dois parágrafos em uma resenha de anúncio. rsrsrsrs.
Mas em uma coisa nós agora somos iguais: nossos diplomas não valem grande coisa...
Bom, volto a questão de que a culpa pela deposição ter sido vista como golpe é do governo hondurenho e não da imprensa mundial. Segundo a revista Isto É desta semana, o presidente Zelaya acordou na sua residência com o barulho de tiros às 5h30 da manhã de domingo. Foi rendido, empurrado para dentro de uma van e deportado sumariamente ainda de pijama para Porto Rico.
Compare com a saída (televisionada) de Collor do palácio do Planalto após a aprovação do impeachment.
Após isto o presidente interino foi à televisão justificar o ato ladeado por militares, impôs toque de recolher e 3 dias depois suspendeu as garantias individuais como a inviolabilidade de domicílios e o direito de reunião.
Nada disto ocorre em um processo de impeachment e tudo isto ocorre em golpes de Estado.
Tanto os governos (que chamaram seus embaixadores para consulta) quanto a grande imprensa forma induzidos a interpretar aquilo como um legítimo golpe de estado latinoamericano.
Paz!
Silas, obrigado pelo seus esclarecimentos. Vou procurar saber mais sobre os três julgamentos. Tenho acompanhado alguma coisa no El Heraldo e La Prensa, mas não li sobre.
Li na Veja de 8 de julho que a Constituição hondurenha não contempla o impeachment de um presidente e na Folha Zelaya disse que as leis do país não permitem que um hondurenho seja expulso de seu país.
Bom, em resumo, mesmo não sendo simpático a Manuel Zelaya creio que um erro não deve ser corrigido com outro. Quem sempre sofre são os menos afortunados.
Amplexos,
CPM
Caros Cristian,
Um detalhe ainda sobre o vice de Zelaya: é bom lembrar o motivo pelo qual ele, o vice Elvin Santos, renunciou em dezembro de 2008: para poder concorrer à presidência de Honduras nas eleições deste ano pelo seu partido (o mesmo de Zelaya), o Partido Liberal. Seu nome foi confirmado no partido e, para obedecer o que dispõe a legislação, teve que renunciar em dezembro para se dedicar à campanha. Explicado, agora “Go ahead”.
Quanto ao “impeachment”: Houve “impeachment”. O artigo 239 da Constituição hondurenha prescreve que a destituição seja “imediata”. Impeachment é impedimento. O impedimento ocorreu e de imediato, como determina a lei (de imediato após a decisão da Suprema Corte).
A confusão que a “Veja” fez com o termo “impeachment” foi confundir “impeachment” de forma geral com um tipo de modalidade de “impeachment”. A Constituição hondurenha prevê o “impeachment”. Ela não prevê o “impeachment” no modelo que é majoritário no sistema presidencialista (com votação no Congresso). Pelo sistema legal hondurenho, quem decide pelo “impeachment” no caso do crime cometido por Zelaya é a Suprema Corte, não o Congresso. O que a Constituição hondurenha não prevê não é o “impeachment”, mas o “impeachment” sendo votado pelo Congresso. Na Carta Magna hondurenha, basta a configuração do delito, previsto constitucionalmente e reconhecido pela Suprema Corte, para que o impedimento ocorra de imediato. Zelaya sofreu “impeachment” e ele foi legal.
Só que aqui vai outro detalhe: o escritor e jornalista uruguaio Emilio Martinez, que vive na Bolívia, lembra que, independente disso, o Congresso Nacional hondurenho fez uma votação pelo “impeachment” de Zelaya, sim, mas o "impeachment" só foi executado depois da decisão da Suprema Corte, que é o que interessa. Leia o artigo na íntegra aqui:
http://www.traditioninaction.org/HotTopics/i94ht_HondurasImpeach_Martinez.html
Uma semana antes da deposição de Zelaya, uma comissão do Congresso que analisou o caso entrou com um pedido de “impeachment” do presidente para ser votado no Congresso. O Congresso atendeu, votou e a maioria esmagadora dos parlamentares votou pelo “impeachment” de Zelaya. Paralelamente, a Suprema Corte também decidiu pelo “impeachment”. Ou seja, por todos os ângulos, a destituição de Zelaya foi correta, não só em conteúdo, mas também formalmente.
Abraço!
Caro Robson,
Sim, o “impeachment” de Zelaya foi diferente do de Collor (se bem que, tecnicamente, não houve “impeachment” no caso de Collor, porque ele renunciou antes de sair o resultado da votação no Congresso). Mas, por que foi diferente? Porque Collor aceitou renunciar, enquanto Zelaya, não. Ele simplesmente “se lixou” para a decisão da Suprema Corte. Ficou naquela de “Daqui ninguém me tira”. O Congresso votou pela deposição (mesmo isso não estando previsto na legislação hondurenha - favor ler explicação minha ao Cristian sobre a questão técnica do “impeachment”) e a Suprema Corte decretou a deposição. Mas, Zelaya... não renunciou! E mais: vendo que não tinha mais jeito, ele chegou a assinar a sua renúncia, mas, mesmo depois de fazê-lo, continuou a vida normalmente. Então, como manda a Constituição hondurenha, a Suprema Corte determinou ao exército que executasse a deposição com deportação, porque o deposto queria ficar na marra.
- “Senhor Zelaya, o senhor não é mais presidente. Inclusive, o senhor chegou a assinar a sua renúncia. Pode fazer a gentileza de sair?”
- “Não! Daqui não saio. Daqui ninguém me tira!”
- “Mas, a Suprema Corte determinou a sua saída. É a lei!”
- “E eu com isso! A Suprema Corte não manda em mim. Daqui não saio.”
- “Ok. Se não é por bem, então...”
Então, lá vem o exército...
Collor, apesar de ter muitas falhas, pelo menos era civilizado. Mas Zelaya... Esses bolivarianos...
(Obs.: A carta renúncia foi negada por Zelaya. Ele disse que era uma farsa, que não chegou a assumir a renúncia etc, mas a carta renúncia tem a assinatura dele! De próprio punho e tinta fresca, como se diz. Ou seja, o que aconteceu é que ele renunciou, mas voltou atrás. Detalhe: sua deposição ocorreu dois dias depois de decretada sua deposição e de ele ter assinado a carta renúncia. A Suprema Corte hondurenha teve foi paciência com Zelaya. O homem ficou lá dois dias ilegalmente – nesse ínterim ainda fez muita mais coisa ilegal – até que o exército chegou, por determinação da Suprema Corte, para fazer cumprir a lei).
Ademais, há muitas lendas e mitos sobre acontecimentos em torno do fato que foi a deposição de Zelaya, estórias estas divulgadas por ele na tevê venezuelana (e repetidas mundo afora como se verdade fossem) e que já foram negadas pelo governo hondurenho. E sobre o estado de alerta, toque de recolher, essas coisas, foram tomadas essas medidas no início, como qualquer país tomaria, porque Zelaya, juntamente com seus comparsas Rafael Correa e Hugo Chavez, pediu aos pró-Zelaya em Honduras que fizessem uma revolta nas ruas porque contariam com o apoio da Nicarágua e da Venezuela, que enviariam tropas para levar Zelaya de volta ao poder. O que o governo de Honduras fez diante dessas ameaças explícitas de invasão e dessa incitação à violência? Tomou as medidas cabíveis.
Abraço!
Cristian,
Faltou uma retificação minha: Não houve três julgamentos, mas dois, porque, tecnicamente, só quem julga são os tribunais (no caso em apreço, o Tribunal Eleitoral, que julgou quanto à legalidade do referendo; e a Suprema Corte, que julgou quanto à legalidade do referendo e quanto ao “impeachment”). O Congresso e a Procuradoria Geral somente emitiram sua posição sobre o caso à luz da lei e, no caso do Congresso, também houve uma votação pelo “impeachment” do presidente.
E dando mais detalhes quanto à cronologia do caso Zelaya: os problemas com Zelaya em Honduras começaram em 2008, quando ele aderiu à Alba. Inclusive, em entrevista ao jornal “Folha de São Paulo” de 29 de junho, a deputada Myrna Castro, presidente do Partido Liberal (partido de Zelaya), frisa bem esse fato: “Tudo isso começou quando se aprovou a entrada na Alba. Nós aprovamos, mas não queríamos que isso afetasse o Estado de direito. (...) Deixei de apoiá-lo no momento em que ele começou a atuar à margem da lei. Sou advogada. Respeito à Constituição. Ele praticou uma quantidade enorme de delitos”.
Sim, ao todo, segundo o judiciário hondurenho, foram 18 delitos. Zelaya cometeu 18 crimes previstos na legislação hondurenha! 18!
Bem, ao final de 2008, com a renúncia de Elvin Santos, Zelaya ventilou a possibilidade de um referendo, mas só ficou na cogitação. Até que, em março de 2009, ele (louco para permanecer no poder) anunciou oficialmente o referendo. Ou seja, esse negócio está rolando na justiça hondurenha há três meses. Quando Zelaya anunciou o referendo, na mesma semana, a justiça foi acionada pelo Ministério Público hondurenho. O Tribunal Eleitoral julgou o caso. Resultado: ilegal. A Suprema Corte foi acionada em seguida. O mesmo resultado, claro: ilegal. Os pouquíssimos interlocutores de Zelaya no Congresso não convenceram os parlamentares a apoiar o referendo, posto que este era ilegal. O Congresso também emitiu seu parecer sobre o referendo: ilegal. A Procuradoria Geral também: ilegal. No Congresso, Zelaya perdeu o apoio do seu próprio partido. Que fez ele? Exigiu que as Forças Armadas ignorassem a Suprema Corte e fizessem o referendo. O exército disse: “Não vamos contra a decisão da Suprema Corte”. Zelaya destitui os generais. A Suprema Corte foi acionada e julgou o ato de deposição dos generais ilegal: os generais não cometeram crime algum, apenas cumpriam ordens da Suprema Corte e, por isso, foram devidamente reencaminhados a suas funções por determinação da Suprema Corte. Zelaya, no entanto, tentou ainda, na marra, fazer o referendo. Arrombou as portas do prédio onde estavam as urnas e ainda trouxe urnas da Venezuela enviadas por Hugo Chavez em avião do governo venezuelano.
Diante do ato, foi pedido o “impeachment” de Zelaya na Suprema Corte, que julgou o pedido procedente e decidiu pela destituição imediata do seu cargo (como manda a lei diante do tipo de crime que o presidente cometeu) e pela deportação.
Distraidamente, as pessoas se prendem à falta do termo “deportação” no texto da lei, e se esquecem que as penalidades estabelecidas pela Constituição ao caso de Zelaya implicam em deportação. A deportação é clara porque Zelaya, mais do que perder o cargo imediatamente, perdeu a cidadania e tornou-se, conforme determina o texto da lei, “traidor da Pátria”. Se você está em um país e perde a cidadania, o que acontece? Deportação. E Zelaya não perdeu só a cidadania: tornou-se ainda, segundo a lei, “traidor da Pátria”. Portanto, deportação. Cadeia seria uma outra alternativa, mas a mais coerente com o texto da lei é a deportação.
Amplexo!
Caros leitores,
Faço mais uma reflexão sobre o caso Zelaya e trago novas informações.
Como já foi dito aqui e demonstrado, o povo não apóia Zelaya. Poucos dias antes de sua deposição, pesquisa divulgada pelo “Estadão” revelava que Zelaya só tem o apoio de 30% da população. Os outros 70%, afirma a pesquisa, tanto são contra o referendo quanto apóiam a deposição de Zelaya.
Para refletir: Zelaya foi eleito em 2005 com cerca de 70% dos votos. Quatro anos depois, tem 70% da população contra ele. Por quê?
Porque Zelaya, descaradamente, traiu seu povo, traiu sua nação, desrespeitou flagrantemente todas as instituições, seduzido pelo projeto bolivariano de América Latina. E esses dados de 70% contra Zelaya se mostram na prática.
Até anteontem, o máximo que Zelaya conseguira de apoio foram só duas manifestações que reuniram, cada uma, apenas algumas centenas de pessoas. Ontem, domingo, dia marcado para sua volta, finalmente conseguiu uma manifestação acima de mil pessoas: em torno de 2 a 3 mil pessoas ficaram à espera do avião do governo venezuelano que trazia Zelaya ao país (repito: avião do governo venezuelano). Enquanto isso, conforme fotos que publico hoje para ilustrar a postagem acima, foram três grandes protestos contra Zelaya: na terça, na capital Tegucigalpa, cerca de 150 mil pessoas nas ruas; ainda na terça, em San Pedro de Sula, cerca de 100 mil pessoas; e na quarta, em Choluteca, mais de 50 mil pessoas. Cerca de 300 mil pessoas em dois dias. A menor das três manifestações foi 20 vezes maior do que a maior manifestação pró-Zelaya. A soma de todos os protestos pró-Zelaya não dá 5 mil pessoas.
Em 28 de junho, o Partido de Zelaya, diante da ignorância da imprensa internacional a respeito do que ocorreu em Honduras, divulgou em inglês, para a imprensa internacional, um “Sumário Cronológico dos fatos em Honduras”. Ele pode ser lido aqui, no site da revista “Honduras This Week”: http://www.hondurasthisweek.com/national/1178-cronological-summary-of-the-facts-in-honduras
Nesse sumário, é lembrado que não só a Suprema Corte, o Tribunal Eleitoral, a Procuradoria Geral e o Congresso Nacional se opuseram a Zelaya, mas toda a sociedade civil. Veja a lista de segmentos da sociedade hondurenha que se opuseram a Zelaya:
1) O Colégio de Advogados de Honduras
2) O Comitê Nacional de Direitos Humanos
3) A Comissão Nacional Anticorrupção
4) Os partidos políticos
5) A Igreja Católica
6) As igrejas evangélicas e protestantes
7) A Associação Nacional de Indústrias
8) E a sociedade civil como um todo, que foi as ruas
Enfim, quem defende Zelaya defende a ilegalidade e está lutando não só contra todas as instituições hondurenhas, que defendem o povo, mas contra a vontade direta do próprio povo. Aliás, esse é outro ponto importantíssimo, seriíssimo. Trazer Zelaya não vai melhorar as coisas. Vai piorar.
(Continua...)
(Continuando...)
O cardeal Óscar Andrés Rodrígues, maior representante da Igreja Católica em Honduras (país de maioria católica), na sexta-feira, fez um apelo aos organismos internacionais. Depois de lembrar que Zelaya estava agindo à margem da legalidade há muito tempo e que sua deposição foi legal, e não um golpe, ele alertou que Honduras estava em paz após a saída de Zelaya, mas, se insistissem em trazê-lo de volta, seria uma temeridade e grande risco para a segurança e estabilidade do país, porque o povo não o quer, justamente por tudo o que fez contra a lei e as instituições. Segundo o cardeal Rodrígues, ele teme que se impuserem a volta de Zelaya, que ocorreria contra a vontade do povo e contra todas as instituições do país, o resultado terrível disso será uma onda de protestos em toda a nação, criando um verdadeiro caos, “podendo haver derramamento de sangue”.
O que sobra em sensatez nessa declaração do cardeal Rodrígues falta em quem defende na imprensa a volta de Zelaya ao poder. Um homem que desrespeitou a Constituição e todas as instituições do país (Suprema Corte, Congresso Nacional, Exército, Procuradoria Geral etc) e por isso não tem o apoio de 70% da população, e nem o apoio dos principais segmentos da sociedade civil (igrejas, empresas, entidades de direitos humanos do país etc), um homem que foi legalmente deposto, como pode ele ser empurrado “goela abaixo” do povo hondurenho e das instituições?!? Como?!? Trazê-lo de volta vai criar aquilo que hoje não há em Honduras: uma crise, o caos, a desordem, uma guerra civil. Porque voltar ao poder significa cuspir no rosto de todas as instituições, rasgar a Constituição e desrespeitar a vontade do povo.
Quem quer trazer Zelaya de volta em nome da estabilidade estará desestabilizando o país, provocando uma crise, uma guerra civil, derramamento de sangue.
Aproveitando: não deixem de ler o parecer jurídico sobre o caso Zelaya emitido por Cicero Harada, advogado, conselheiro da OAB-SP, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB-SP, e ex-procurador do Estado de São Paulo. Seu artigo pode ser lido aqui:
http://www.midiasemmascara.org/index.php?option=com_content&view=article&id=7589:golpe-de-estado-em-honduras&catid=101:america-latina&Itemid=87
Harada destaca, entre outras coisas, outro importante artigo da COnstituição hondurenha. Frisa ele: "No Título VII, Da Reforma e da Inviolabilidade da Constituição, Capítulo I, Da Reforma da Constituição, o artigo 374 prescreve a cláusula pétrea da impossibilidade de reeleição nos seguintes termos: 'Não se poderá reformar, em nenhum caso, o artigo anterior [trata da reforma da Constituição ], o presente artigo, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, ao território nacional, ao prazo do mandato presidencial, à proibição para ser novamente Presidente da República, o cidadão que o tenha exercido a qualquer título e o referente àqueles que não podem ser Presidentes da República no período subseqüente'".
Destaca Harada ainda que o que aconteceu em Honduras nem se assemelha a golpe de Estado porque, como ensinava Hans Kelsen, "o golpe de Estado 'instaura novo ordenamento jurídico, dado que a violação do ordenamento precedente implica também na mudança da sua norma fundamental e, por conseguinte, na invalidação de todas as leis e disposições emanadas em nome dela'". E continua Harada: "Trata-se de poder de fato a impor-se contra a ordem jurídica em vigor, instituindo novo ordenamento. Em Honduras, o modelo bolivariano do presidente foi repelido graças a uma Constituição prenhe de anticorpos a estancar a tentação do continuísmo e do caudilhismo latino-americano. Lá se evitou o golpe e se defendeu a Constituição e a lei".
Não deixem de ler esse brilhante artigo.
Irmão Silas
Tenho feito deste Blog mais um meio de informação q foge a regra. DA regra de omissão e tendesiosidade de outras fontes que manipulam o público.
Massssss.... Quando será o próximo artigo teológico? :)
Graça e paz O Senhor é contigo
Júnior
Caro Junior, Graça e Paz!
Meu próximo artigo deverá ser teológico. Aliás, estou devendo terminar uma série de artigos teológicos encetada ano passado e tenho ainda mais dois títulos teológicos prometidos para serem postados neste blog. Se Deus permitir, até o final de semana postarei um destes três artigos devidos.
Abraço!
Algumas lideranças foram contra a deposição do presidente de Honduras, não por simpatizarem com a causa que era defendida por ele, mas sobretudo porque isso representa uma ameaça para uma região como a América Latina, que já possui um histórico de golpes de estado em diversos países, como o Brasil por exemplo. Além do mais, tradicionalmente os evangélicos tem apoiado a deposição de presidentes supostamente de esquerda ou declaradamente de esquerda. Isso aconteceu em 1964, com a deposição que derrubou o presidente João Goulart. Se O presidente hondurenho fosse declaradamente de direita, será que teriam apoiado o golpe da mesma maneira?
Caro Luciano,
Em primeiro lugar: Não houve golpe. Peço para que releia tudo que expomos aqui nesse espaço de comentários ao conversarmos sobre esse assunto com amigos leitores do "Verba Volant". Repito: Não houve golpe.
Em segundo lugar: A única ameaça para a América Latina seria se Zelaya não fosse deposto. O discurso de Chavez, Lula, Morales, Correa, Ortega "et caterva", reproduzido pela imprensa tupiniquim e boa parte da mundial, de que "a deposição de Zelaya representa uma ameaça à volta dos golpes à América Latina", é conversa fiada. A deposição de Zelaya não foi golpe, muito menos golpe militar. Na verdade, os foristas bolivarianos estão é com medo de que comece uma resistência legal a eles na América Latina, onde já governam como ditadores de fato em seus países (caso de Chavez, Morales e Correa).
Terceiro: Zelaya, em entrevista ao jornal "Folha de São Paulo" de domingo (19/07/09), defendeu, com todas as letras, a instauração de uma GUERRA CIVIL em Honduras para que ele volte ao poder. Eis o criminoso. Só que seu intento é impossível, porque 70% da população é contra Zelaya declaradamente. Que fez então ele e seus colegas ditadores Ortega e Chavez? Venezuela e Nicarágua mandaram seus bolivarianos invadirem Honduras para provocar desordens. É que como não há quem apóie Zelaya no país, é preciso enviar gente para Honduras para fazer protestos pró-Zelaya. Mas, os bandoleiros foram presos com seus panfletos e cartazes pró-Zelaya e artefatos de guerra logo depois de cruzarem a fronteira. Só ontem foram presos 11 nicaraguenses. E mais: o jornal "ABC", da Espanha, publicou provas de que o plebiscito já havia sido fraudado antes mesmo de acontecer. Urnas vindas da Venezuela para serem usadas por Zelaya naquele plebiscito ilegal já vinham com os resultados determinados: quantos votaram, quantos votos pró-Zelaya, quantos contra e ainda o número de brancos e nulos. Detalhe: Zelaya vencia em todas as urnas. Como, se o plebiscito nunca aconteceu? Esses bolivarianos golpistas...
Quarto: Sua pergunta, caro Luciano - "E se o golpe fosse de direita?" - é sem sentido. Teria sentido se estivéssemos defendendo algum golpe, seja ele de direita ou de esquerda, mas não é o caso. Estamos justamente asseverando o contrário: que a deposição de Zelaya não foi golpe. Não está se debatendo aqui se golpes de direita são bons ou maus. Para início de conversa, todo golpe, seja ele de direita ou de esquerda, é mau. O ponto aqui é outro: Não houve golpe. Agora, o perigo desse tipo de pergunta que você fez é que, ela, sim, pressupõe condescendência com golpes. Primeiro, a pergunta já está errada ao tratar a deposição de Zelaya como golpe; e segundo, ela está implicitamente justificando golpes, posto que trata-se de uma pergunta retórica onde pressupõe-se que golpes de esquerda deveriam ser tolerados se tolerássemos golpes de direita. Errado: Nem golpes de direita nem golpes de esquerda. Golpe, não. E justamente porque "Golpe, não", deve-se condenar Zelaya, este sim um golpista, e apoiar Honduras, que seguiu estritamente a lei, evitando um golpe.
(Continua...)
(Prosseguindo...)
Bem, sobre o Golpe de 1964, aí sim um golpe, antes de tudo, é preciso lembrar o porquê de não apenas os evangélicos, mas a esmagadora maioria da sociedade brasileira da época, ter apoiado o golpe. A turma de Jango pregava abertamente um golpe de esquerda e os brasileiros resolveram reagir ao golpe com outro golpe. Aí consistiu o erro da direita brasileira: Deveria se usar meios legais para coibir o golpe e não evitar o golpe com um golpe. Claro que a época era outra, que os brasileiros tinham diante de si o exemplo de golpes que chegaram a ocorrer naquela mesma época em outros países que tinham mecanismos legais para coibi-los, mas que mesmo assim os experimentaram (por isso os brasileiros acharam que a melhor forma seria evitar um golpe dando um golpe), mas continuo sendo terminantemente contra golpes. Inclusive, o golpe no Brasil acabou não cumprindo totalmente seu propósito original, porque em vez de se fazer as prometidas eleições antecipadas que haviam sido idealizadas e divulgadas pelos organizadores do golpe, os militares acabaram mudando de idéia e instaurando uma ditadura no Brasil. Ditadura esta que foi tolerada pela maioria dos evangélicos e da sociedade da época por longo tempo, devido aos constantes atentados que se seguiram ao golpe promovidos por grupos terroristas de esquerda no Brasil que planejavam a implantação de uma ditadura comunista em nosso país. Esses grupos mataram cerca de 130 pessoas durante a Ditadura Militar, além de deixarem civis aleijados, assaltarem bancos, sequestrarem pessoas etc. Foram os atos criminosos desses grupos que fizeram com que a Ditadura Militar fosse tolerada pela população brasileira (E não apenas pela maioria dos evangélicos). Em nome da segurança nacional, a maioria da população apoiou a ditadura. Só que, com o passar do tempo, o povo foi vendo os excessos da Ditadura (ditadura nenhuma é boa) e cresceu o sentimento, inclusive entre os evangélicos, pelo fim da Ditadura Militar. Enfim, a oscilação da igreja evangélica nesse período seguiu a oscilação da maioria da população. A minha denominação, por exemplo, a Assembleia de Deus, já no fim dos anos 70 e início dos anos 80, começou a apoiar a redemocratização do país. As atas des Assembléias Gerais da CGADB nessa época mostram isso (tive acesso a elas quando estava trabalhando no livro "História da Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil", lançado em 2004). Essa conscientização da população - e da igreja com ela - foi fruto de uma amadurecimento da consciência nacional sobre esse assunto. Inclusive, nesse período, as guerrilhas de esquerda no Brasil já estavam praticamente contidas, o que fez o povo, ainda mais, não apoiar mais a ditadura. Enfim, não concordo com o golpe de 1964, embora compreenda as razões por trás do movimento civil-militar que o provocou; e rechaço a Ditadura Militar tanto quanto os terroristas cujos atos justificaram a ditadura e que, hoje, posam de democráticos para o país, quando o que queriam explicitamente era derrubar uma ditadura para implantar outra (como os Castros fizeram em Cuba). Seus manifestos, seus escritos e manuais, que foram deixados para a posteridade, estão aí para prová-lo. Porém, depois da Anistia, devido ao domínio que as esquerdas exercem já há anos nos meios culturais e nas universidades, critica-se os erros dos militares (o que é correto), mas não os atos criminosos dos ex-guerrilheiros de então (que ainda são exaltados em livros, filmes e artigos). Por que "dois pesos duas medidas"?
Abraço!
MICHELETTI AFIRMA QUE ZELAYA FOI DEPOSTO ILEGALMENTE DO CARGO
"O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, disse que os responsáveis pela deposição do presidente eleito do país, Manuel Zelaya, serão "castigados" pela Justiça hondurenha."
notícia por inteiro
http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/10/091005_honduras_micheletti_zelaya_bg_np.shtml
Os anjos de luz começam a perder o brilho, os seguidores de Pasur precisam ouvir ao profeta Jeremias.
Publicar minha postagem é um ato de quem defende a democracia e a verdade que vem do Senhor.
A paz do SENHOR querido Pr Silas!!!
Pastor Silas...gostaria de pedir uma palavra de aconselhamento ao prezado irmão!!!
Estou pensando em fazer o bacharel em teologia pelo ICP-INSTITUTO CRISTÃO DE PESQUISAS...mas eu gostaria de me certificar com o prezado pastor(modéstia à parte o irmão é uma pessoa bem informada)se, realmente o dito ICP é confiável,ou seja, "eles"realmente oferecem um curso de teologia de qualidade e GENUINAMENTE BÍBLICO???
Aguardo ansiosamente a resposta, desde já muito obrigado e fique na santa paz do nosso querido SENHOR JESUS CRISTO!!!
Marcelo Pires-Teresópolis
meu Email:marcelo.__.pires@hotmail.com
Caro Marcelo, a Paz do Senhor!
Não conheço o Curso de Teologia do ICP, mas sei que o ICP é uma instituição séria. Indico entrar em contato com o próprio ICP para saber mais detalhes sobre o curso ou então falar com quem já o fez.
Abraço!
Caro Douglas,
Que história é essa de dizer que “Publicar minha postagem é um ato de quem defende a democracia e a verdade que vem do Senhor”? Você está insinuando que eu não sou a favor da democracia e da “verdade que vem do Senhor”? E pior: Usa essa matéria da BBC para sustentar que a deposição foi ilegal? A BBC simplesmente distorceu as palavras de Micheletti! Na coletiva de segunda-feira, em nenhum momento o presidente interino falou que a deposição foi ilegal, mas que o exílio de Zelaya era ilegal. Uma coisa é a deposição, outra é o exílio. Porém, para a BBC, que cometeu, como a maioria da imprensa, a tolice de anunciar a coisa no começo como golpe (ainda mais "golpe militar"!!!), seguindo o côro de Lula, Chavez, Ortega, Rafael Correa, Morales, Insulza, D'Escoto e clubinho do Foro de São Paulo em vez de antes ler a Constituição de Honduras, é difícil dizer agora para seus milhões de leitores "Desculpe, errei grosseiramente". Por orgulho, se insiste em sustentar ainda parcialmente a tese, tentando encontrar e publicar qualquer coisa que possa ser utilizada a favor dela, mesmo que ao custo da distorção de palavras. O jornal "O Globo", o mais honestozinho, fica naquela de "erramos, mas nem tanto", dizendo que "realmente, não houve golpe, mas pareceu golpe". Já a BBC, a "Folha de São Paulo" e todas as demais, ficam nessa vergonhosa tentativa de fugir de dizer "Erramos", mesmo contra todos os fatos. Todas, porém, já reconhecem que não houve "golpe militar" algum. Dizem apenas que houve "um golpe" e alguns deles, como "O Globo", que houve "algo parecido com golpe". Que vergonha... (Para se fazer justiça: os jornalistas Merval Pereira, de "O Globo", e Reinaldo Azevedo e Augusto Nunes, de "Veja", não se enquadram nesse caso. Estes reconhecem os fatos: não houve golpe algum e o único golpista ali era Zelaya, que foi legalmente deposto antes de implementar seu golpe).
Caro Douglas, ainda que Micheletti tivesse dito mesmo que a deposição de Zelaya era ilegal, ela não deixaria de ser legal. A verdade é verdade independente de quem ou quantos a negam. Popularidade não muda os fatos. Ainda que alguém diga que não acredita na Lei da Gravidade, ela não deixa de existir por causa disso. Ainda que alguém diga que fogo não queima, ele não deixa de queimar por causa disso. Ainda que todos dissessem que Deus não existe, Ele não deixaria de existir. Ainda que toda a população da Terra afirmasse que a Terra não é redonda, a verdade sobre a Terra não mudaria. Ainda que todos dissessem que o Sol não existe, ele não deixaria de brilhar todos os dias. Ainda que Micheletti tivesse dito mesmo que a deposição de Zelaya era ilegal, ela não deixaria de ser legal, porque ela é legal. Simples assim. Não dá para brigar com os fatos. Fatos são fatos. Eu não fico brigando com eles. Eu simplesmente os aceito, porque são fatos.
(Continua...)
(Concluindo...)
Bem, mas como eu disse, “Ainda que Micheletti tivesse dito...”. Ainda que tivesse – o que não é o caso. Micheletti em nenhum momento se referiu à deposição de Zelaya como ilegal, mas aludiu ao exílio de Zelaya como ilegal. Uma coisa é a deposição, que foi legal, outra é o exílio (Leia atentamente o texto do Dr. Lionel Zaclis tanto sobre a deposição de Zelaya como quanto ao exílio dele: http://www.conjur.com.br/2009-set-22/apoio-zelaya-despreza-processo-constitucional-hondurenho-deposicao). E você pode encontrar mais sobre a posição de Michelleti acerca do exílio de Zelaya na entrevista dele à revista “Veja” desta semana. Seguem alguns trechos que falam sobre esse assunto (são as três primeiras perguntas da entrevistadora, Thaís Oyama, e as respectivas respostas):
Oyama - "A maneira como Manuel Zelaya foi expelido do país – tirado de casa, de pijamas e no meio da madrugada – não foi um erro, já que ajudou a reforçar a ideia de que ele foi vítima de um golpe?"
Micheletti - "Sim, foi um erro. Mas temos de considerar que as pessoas que foram cumprir essa tarefa estavam com medo – Zelaya tem seguidores e poderia haver um enfrentamento. Eu não tenho responsabilidade por essa decisão. Só fui informado do procedimento à tarde. Mas o que me contaram é que fizeram isso por temor de que ocorresse um conflito".
Oyama - "Mas quem deu a ordem?"
Micheletti - "A Suprema Corte de Justiça. E o procedimento foi legal."
Oyama - "Incluindo a retirada dele do país? Por que não o prenderam?"
Michelleti - "Eles (os militares encarregados da tarefa) deveriam tê-lo levado aos tribunais, mas decidiram tirá-lo do país para evitar um derramamento de sangue. Por isso, decidiram levá-lo à Costa Rica. Não haveria uma prisão segura para ele aqui".
É interessante também ler esta matéria aqui: http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/presidente-fato-oficializa-inicio-dialogo-marcado-incerteza-503978.shtml).
Para Micheletti, Zelaya, depois de deposto, não deveria ser exilado, mas preso e julgado pelos outros crimes que cometeu (ao todo, ele cometeu 18 crimes contra a Constituição hondurenha).
E sobre o tratamento recente da maioria da imprensa ao caso Honduras, indico este artigo
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/honduras-jornalismo-e-ficcao/
Muitas vezes a democracia serve até alguém vir com uma opinião contrária, é o caso de Honduras e de muitos irmãos em nosso país, que confundem democracia participativa com defesa do Status Quo.
CRISE EM HONDURAS
Dois pesos, duas medidas
Por Luciano Martins Costa em 1/10/2009
Comentário para o programa radiofônico do OI, 1/10/2009
A crise em Honduras acaba de derrubar algumas máscaras da imprensa brasileira.
O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), o colombiano Enrique Santos Calderón, distribuiu comunicado condenando a censura aos meios de comunicação, o empastelamento do canal 36 e da Rádio Globo de Tegucigalpa e a suspensão de garantias constitucionais promovidos pelo governo golpista de Honduras.
O dirigente da SIP chama Manuel Zelaya de "presidente deposto" e critica "o governo de Roberto Micheletti, no poder desde o golpe de Estado de 28 de junho que depôs o presidente Manuel Zelaya", pelas medidas de força.
Os jornais brasileiros omitem completamente de seus leitores a manifestação oficial da entidade que os representa em âmbito continental.
Na mesma linha, o site da Associação Nacional de Jornais (ANJ) lembra os 60 dias da proibição ao jornal O Estado de S.Paulo de publicar informações sobre o inquérito da Polícia Federal contra a família Sarney, mas não faz referência à posição da SIP sobre o caso de Honduras. Da mesma forma, omite-se no que se refere às medidas de truculência do governo golpista contra a liberdade de imprensa e outros direitos fundamentais.
Ou seja, claramente a imprensa brasileira, por seus principais representantes e por sua entidade oficial, faz uma interpretação com dois pesos e duas medidas sobre o que sejam os direitos civis e, especialmente, sobre o que é a liberdade de imprensa.
mais iformações
Observatório da Imprensa
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/
artigos.asp?cod=557IMQ013
Caro Douglas,
Informe-se melhor. Primeiro, "democracia participativa" é o nome eufemista dado pelo bolivarianismo ao método de usar brechas na democracia para destruir a própria democracia, como Chavez, Rafael Correa, Evo Morales etc estão fazendo na América Latina. Ademais, atentado contra a Constituição não é e nunca foi democracia - isso é golpe. E segundo, o caso do Estado de São Paulo é absolutamente antagônico ao do fechamento provisório do canal 36 e da Rádio Globo de Tegucigalpa. Mais uma vez, informe-se melhor. O canal 36 e a Rádio Globo de Tegucigalpa foram fechados por conclamarem abertamente os pró-Zelaya a "derramarem sangue" e por pregarem o antissemitismo. Eles foram fechados depois que o diretor da Rádio Globo de Honduras, David Romero, foi ao ar, com transmissão também no canal 36, dizendo: "Às vezes, eu me pergunto se Hitler não teve razão de haver terminado com essa raça, com o famoso Holocausto. Se há gente que causa dano a este país, são os judeus, os israelitas. Eu quero, esta tarde, aqui na Rádio Globo, dizer, com nome e sobrenome, quem são os oficiais do Exército judeu que estão trabalhando com as Forças Armadas de nosso país e que estão encarregados de fazer todas essas atividades de conspiração e ações secretas. E [quero dizer] tudo o que está acontecendo ao presidente da República.
Depois que me informei, eu me pergunto por que não desejamos que Hitler tivesse cumprido sua missão histórica. Desculpem-me a expressão dura de repente. Porém eu me pergunto isso depois que fiquei sabendo disso e de outras coisas. Eu creio que teria sido justo e correto que Hitler tivesse terminado sua missão histórica”
Romero disse isso depois que Zelaya afirmou que havia "um complô judaico para matá-lo com gás e radiação de alta freqüência" (!!!). Não acredite só porque eu estou dizendo. Ouça você mesmo. Se quiser ouvir agora esta declaração de Romero, que foi só uma dentre tantas atrocidades que disse e que provocaram o fechamento do canal 36 e da Rádio Globo de Honduras, ouça-a aqui, constate com seus próprios ouvidos aqui: http://vimeo.com/6825710
Além disso, o Estado de Exceção (ou Estado de Defesa) decretado em Honduras é previsto na Constituição hondurenha (leia artigo 187 da Constituição hondurenha) - assim como também é previsto na Constituição brasileira (leia artigos 136, 137 e 139 da CRFB) - e, mesmo assim, já foi suspenso. Honduras não está mais em Estado de Exceção já há alguns dias.
Enfim, como eu disse, favor informar-se melhor.
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